O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá,
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D E C R E T A:
- Art. 1°.Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2011-2013, com a seguinte composição:
- -REPRESENTANTES GOVERNAMENTAISSecretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaLuciano Cruz Souza – TitularSylvia Roa Adelaido do Espírito Santo – SuplenteSecretaria Municipal de EducaçãoJosinely Oliveira Barros Alves – TitularMiriam Bastos de Oliveira da Cruz – SuplenteSecretaria Municipal de SaúdeNelma Helena Dib – TitularGuilherme Geovani Provenzano – SuplenteSecretaria Municipal de Finanças e AdministraçãoRichard Toledo Moraes – TitularLucia Helena Flores Lira – SuplenteCentro de Referência do Estudo da Criança e do AdolescenteCatarina Maria Costa Marques Pereira da Rosa – TitularJolise Saad Leite – SuplenteREPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAISTITULARESPaulo Henrique Batista da SilvaAssociação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAELuciene da Costa CunhaCasa de Recuperação Infantil Pe. Antonio Muller - CRIPAMFabio Julio de SouzaCidade Dom Bosco - MSMTEvanancy Soares de AlcântaraAssociação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de BarrosHelenemarie FernandesInstituto ACAIA – ACAIA PantanalREPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAISSUPLENTESSandra CasteloCentro Padre Ernesto de Promoção Humana e Ambiental – CENPERMonica Barbosa MacedoInstituto Homem PantaneiroAugusta Ignes Santa Lucci RettoreONG Paz e Natureza PantanalRenata Miceno PapaOficina Mãos Amigas Santo Antonio de Pádua
- Art. 2°.As vagas nas quais são nomeados os membros do CMDCA mencionados neste Decreto decorrem da conclusão do mandato referente ao biênio 2009-2011
- Art. 3°.A nomeação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, MS, 23 de agosto de 2011; 233º de Fundação
Decreto nº 956/2011 - 23 de agosto de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de agosto de 2011