O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Corumbá.
- Art. 1º
Confere o Titulo de Cidadã Corumbaense, a Sua Senhoria a Senhora Maria da Penha Pereira Philbois, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Corumbá-MS.
- Art. 2°A outorga da referida honraria, terá lugar em Sessão Solene no Plenário da Casa do Barão de Vila Maria, às 19:00 horas, do Dia 19 de dezembro de 2018.
- Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 04 de dezembro de 2018.
Decreto Legislativo nº 792/2018 - 06 de dezembro de 2018
Evander José
Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de dezembro de 2018