O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;
DECRETA:
- Art. 1º
Fica transformado, sem aumento de despesa utilizando o saldo das transformações de cargos em comissão efetivadas pelo Decreto nº 1.300, de 20 de janeiro de 2014, e um cargo em comissão de Assessor Executivo III, símbolo DAG-03, em um cargo de Assessor-Executivo II, símbolo DAG-02.
- Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2014.
Corumbá, 27 de fevereiro de 2014.
Decreto Legislativo nº 1322/2014 - 27 de fevereiro de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de fevereiro de 2014