O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá,
D E C R E T A:
- Art. 1º
Fica nomeado para o cargo de Presidente do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para o biênio 2014/2016, Lamartine de Figueiredo Costa.
- Art. 2ºO cargo a que se refere o art. 1º do presente Decreto não implicará remuneração, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 24 de março de 2014
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de março de 2014