Ficam transformados, sem aumento de despesa, com fundamento no disposto no § 2° do art. 16 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, os cargos efetivos relacionados na Tabela A nos cargos de mesma natureza, discriminados na Tabela B do Anexo deste Decreto.
Paulo duarte
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de abril de 2014