O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 16 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,
DECRETA:
- Art. 1º
Ficam transformados, sem aumento de despesa, com fundamento no disposto no § 2° do art. 16 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, os cargos efetivos relacionados na Tabela A nos cargos de mesma natureza, discriminados na Tabela B do Anexo deste Decreto.
- Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014.
Corumbá, 9 de abril de 2014
Decreto Legislativo nº 1345/2014 - 09 de abril de 2014
Paulo duarte
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de abril de 2014