O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;
DECRETA:
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Art. 1º
Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: um de Assessor-Executivo II, símbolo DAG-03, um de Assessor I, símbolo DAG-05, e dois Assessor-Executivo III, símbolo DAG-04, em um de Subsecretário, símbolo DAG-01 e cinco de Assessor III, símbolo DAG-07.
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Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de março de 2014.
Corumbá, 13 de março de 2014.
Decreto Legislativo nº 1329/2014 - 13 de março de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de março de 2014