O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,
D E C R E T A:
- Art. 1º
Fica dispensada Lúcia Helena Calças de Carvalho como Secretária Executiva do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS.
- Art. 2ºFica designada Nazira Mohd Abdel Jaber Abdullah Costa como Secretária Executiva do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS.
- Art. 3ºA presente designação não implica remuneração ao membro do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 27 de março de 2014
Decreto Legislativo nº 1338/2014 - 27 de março de 2014
Paulo duarte
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de março de 2014