O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;
DECRETA:
- Art. 1°.
Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: um de Assessor-Executivo I, símbolo DAG-02, um de Assessor I, símbolo DAG-05, e um de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DAG-04, em um de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DAG-03 e cinco de Assessor III, símbolo DAG-07.
- Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2014.
Corumbá, 14 de maio de 2014.
Decreto Legislativo nº 1366/2014 - 14 de maio de 2014
Paulo duarte
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de maio de 2014