O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá,
Considerando que o Arraial do Banho de São João de Corumbá, que será realizado de 21 à 24 de junho, é um dos principais eventos do município,
Considerando que o ponto alto do festejo acontece no início da noite de 23 para 24 de junho, com a descida dos andores pela ladeira Cunha e Cruz e com o tradicional Banho de São João,
D E C R E T A:
- Art. 1°.
Fica declarado Horário Diferenciado de Funcionamento nas Repartições Públicas Municipal da Administração Direta, fundações e autarquias no dia 24 de junho de 2014.
- § -O Horário Diferenciado de funcionamento disposto neste artigo será das 12h às 18h.
- Art. 2ºO disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços da Administração Municipal considerados essenciais, inclusive creches e postos de saúde, que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
- Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 18 de junho de 2014.
Decreto Legislativo nº 1378/2014 - 18 de junho de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de junho de 2014