O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma das disposições do art. 82, II, e do art. 100, I, “i”, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e,
CONSIDERANDO o brilhantismo no desenvolvimento das missões institucionais do 6º Distrito Naval, na manutenção e defesa da soberania nacional da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a integração estabelecida entre o 6º Distrito Naval e a Prefeitura Municipal de Corumbá, na execução de ações públicas voltadas para o atendimento da comunidade, em especial na execução de programas sociais;
CONSIDERANDO os ótimos resultados desse trabalho em conjunto, em toda a extensão do Pantanal, aliado ao fundamental apoio dado aos programas de governo existentes, os quais beneficiaram muitas famílias ribeirinhas corumbaenses;
CONSIDERANDO os trabalhos profícuos desenvolvidos pelo Contra-Almirante Márcio Ferreira de Mello, cujos méritos são dignos de reconhecimento público no comando do 6º Distrito Naval,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Ficam reconhecidos como inestimáveis e relevantes os serviços prestados ao Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Contra-Almirante Márcio Ferreira de Mello, quando no exercício do comando do 6º Distrito Naval.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.
Corumbá-MS; 17 de abril de 2012; 235º de Fundação.
Decreto Legislativo nº 1031/2012 - 17 de abril de 2012
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de abril de 2012