Art. 1°

Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, para comporem o Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, biênio 2012/2014:

Titulares Governamentais
Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa	Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Luiz Mário Preza Romão	Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos
Maria Antonieta da Silva Sabatel	Secretaria Municipal de Saúde

Suplentes Governamentais
Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira	Secretaria Especial de Integração das Políticas Sociais
Elisama de Freitas Caballero	Secretaria Especial de Integração das Políticas Sociais
Lamartine de Figueiredo Costa	Subsecretaria de Relações Institucionais

Secretária Executiva

Denise Marinho Alves da Silva

Tesoureira

Carmen Esther da Costa Marques Machado

Titulares Não Governamentais
Nadia Viegas Amorim	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Márcia Raquel Rolon	Instituto do Homem Pantaneiro
Rosileide Lima Ayala	Associação de Pais e Amigos de Prevenção e Assistência aos Usuários de Drogas de Corumbá e Ladário - ACLAUD

Suplentes Não Governamentais
Maria Angélica Correa Calábria	Asilo São José da Velhice Desamparada
Luisa Maria Correa Martins	Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller – CRIPAM
Irmã Miriam Angélica Leopoldo dos Santos	Colégio Imaculada Conceição

Art. 2°

Esta nomeação não implica remuneração aos membros do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3°

Ficam convalidados os atos praticados pelo Comitê de Avaliação do FMIS nomeado pelo Decreto nº 591, de 23 de abril de 2009, até a posse dos membros nomeados por este Decreto.

Art. 4°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto Legislativo nº 1033/2012 - 18 de abril de 2012

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