determinado pela Matrícula nº 30.844, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Corumbá, constituído de um lote de terreno sob o número 140 da Rua Monte Castelo, com a superfície de 585,64m², nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, com o lote nº 43 da Rua Marechal Floriano; ao Sul, com frente para a Rua Monte Castelo; ao Nascente com o lote nº 138 da Rua Monte Castelo e ao Poente, com a Rua Marechal Floriano, com a qual faz esquina, de propriedade de Maria Eulina Martins de Almeida Victório;

determinado pela Matrícula nº 25.012, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Corumbá, constituído de uma parte do lado sul do lote de terreno sob o número 43 da Rua Marechal Floriano; com a superfície de 292,82m², nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, com parte do mesmo lote nº 43; ao Sul, com o lote nº 140 da Rua Monte Castelo; ao Nascente, com o lote nº 138 da Rua Monte Castelo e ao Poente, com frente para a Rua Marechal Floriano, de propriedade de Emercio Coelho.

Nos termos dos artigos 7º e 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica a expropriante autorizada penetrar no imóvel compreendido nesta declaração de Utilidade Pública, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial, bem como a invocar caráter de urgência no processo, para fins de imissão de posse.