O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, observado o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009, D E C R E T A:

Art. 1°
Ficam dispensadas, como membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV, na qualidade de representantes do segmento do Poder Legislativo, Nereide Moreira Araújo, como Titular, e Silmiria de Lima, como Suplente.
Art. 2°
Ficam nomeados, como membros do CONPREV, na qualidade de representantes do segmento do Poder Legislativo, Julio César Bravo, como Titular, e José Carlos Ribeiro da Cruz, como Suplente.
Art. 3°
A nomeação para o CONPREV não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 4°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 4 de maio de 2012.

Decreto nº 1047/2012 - 21 de maio de 2012

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto nº 1047/2012 - 21 de maio de 2012

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Decreto nº 1047/2012 - 21 de maio de 2012