O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, observado o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica dispensada Waléria Cristiane Andrade Leite, como membro Suplente do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV, na qualidade de representante do segmento do Poder Executivo.
- Art. 2°
Fica nomeada Emilene Pereira Garcia, como membro Suplente do CONPREV, na qualidade de representante do segmento do Poder Executivo.
- Art. 3°
A nomeação para o CONPREV não implica remuneração a seu membro, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 21 de junho de 2012; 235º de Fundação.
Decreto nº 1058/2012 - 21 de junho de 2012
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de junho de 2012