O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c
art. 22 Lei Complementar nº 89/2012,
CONSIDERANDO o interesse público e legalidade da transformação de cargos em
comissão, desde que estas não resultem em aumento de despesa para a Administração Pública;
D E C R E T A:
- Art. 1°
Ficam transformados, sem aumento de despesa, a sobra existente na transformação realizada pelo Decreto nº. 2456/2021 e 4 (quatro) cargos de Coordenador, DAG 05, em 2 (dois) cargos de Gerente, DAG 04, 1 (um) cargo de Assessor-Executivo II, DAG 03 e 2 (dois) cargos de Assessor-Executivo III, DAG 04, todos de provimento em comissão.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 7 de janeiro de 2021.
Decreto nº 2457/2021 - 07 de janeiro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA
Secretário Municipal de Finanças e Gestão
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de janeiro de 2021