O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de
Corumbá e,
CONSIDERANDO que o Decreto nº. 2.268/2020 reconheceu o Estado de
Emergência no Município de Corumbá, como consequência da pandemia do
coronavírus, até o dia 31/12/2020;
CONSIDERANDO que até o presente momento a situação que deu causa a tal
reconhecimento ainda não fora controlada, sendo ainda identificado aumento na
curva de infecção não só em Corumbá, mas no país como um todo;
CONSIDERANDO a necessidade de dilatar o prazo até que seja restabelecida a
normalidade,
D E C R E T A:
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Art. 1°
O art. 4º do Decreto nº. 2.268/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos até 30 de junho de 2021.
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Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 29 de dezembro de 2020.
Decreto nº 2451/2020 - 29 de dezembro de 2020
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE
Secretário Municipal de Saúde
ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR
Procurador-Geral do Município
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2020