O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de
Corumbá e,
CONSIDERANDO a suspensão da gratuidade no transporte coletivo de passageiros,
conforme art. 4º do Decreto nº. 2272/2020;
CONSIDERANDO o retorno gradativo das atividades, devendo ser reavaliadas
as medidas adotadas de modo específico e pormenorizado, como no caso o
deslocamento de idosos beneficiários com a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica restabelecido o trânsito de pessoas no transporte coletivo municipal aos beneficiários de gratuidade (passe livre), exclusivamente para idosos, em viagens realizadas tendo como origem ou destino tanto a zona urbana quando a zona rural de Corumbá.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Corumbá, 22 de outubro de 2020.
Decreto nº 2428/2020 - 22 de outubro de 2020
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 2020