O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO a instituição da Gerência Executiva de Licitações de
Obras-GELIC pelo Decreto nº. 2.473/2021,
D E C R E T A:
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Art. 1°
Ficam designados para comporem como membros da Comissão Permanente de Licitação da Gerência Executiva de Licitações de Obras-GELIC, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
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Art. 2°
A presente designação não implica remuneração adicional aos membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
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Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Corumbá, 21 de janeiro de 2021.
Decreto nº 2474/2021 - 21 de janeiro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de janeiro de 2021