O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c
art. 22 Lei Complementar nº 89/2012,
CONSIDERANDO o interesse público e legalidade da transformação de cargos em
comissão, desde que estas não resultem em aumento de despesa para a Administração Pública;
D E C R E T A:
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Art. 1°
Ficam transformados, sem aumento de despesa, 10 (dez) cargos de Assessor Governamental II, DAG 06 e 10 (dez) cargos de Assessor Governamental III, DAG 07 em 10 (dez) cargos de Assessor Governamental I, DAG 05 e 2 (dois) cargos de Assessor-Executivo III, DAG 04, todos de provimento em comissão.
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Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 8 de janeiro de 2021.
Decreto nº 2459/2021 - 08 de janeiro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA
Secretário Municipal de Finanças e Gestão
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de janeiro de 2021