O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei
Orgânica do Município c.c art. 22 Lei Complementar nº 89/2012 e
CONSIDERANDO a transformação de cargos operacionalizada com o
Decreto nº. 2450/2020;
CONSIDERANDO o interesse público e legalidade da transformação de
cargos em comissão, desde que estas não resultem em aumento de
despesa para a Administração Pública;
D E C R E T A:
- Art. 1°
Ficam transformados, sem aumento de despesa, 10 (dez) cargos de Assessor Governamental II, DAG 06 e 1 (um) cargo de Gerente, DAG 04, em 02 (dois) cargos de Secretário Especial, DAG 01 e 2 (dois) cargos de Superintendente, DAG 02, todos de provimento em comissão.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Corumbá, 30 de dezembro de 2020.
Decreto nº 2455/2020 - 30 de dezembro de 2020
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA
Secretário Municipal de Finanças e Gestão
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2020