O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município
e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica designada como integrante do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para o biênio 2021/2023, a seguinte representante:
- Art. 2°
Esta designação não implica remuneração aos membros do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 17 de janeiro de 2021.
Corumbá, 8 de Fevereiro de 2021.
Decreto nº 2487/2021 - 08 de fevereiro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de fevereiro de 2021