O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o processo administrativo nº. 5946/2021, o qual traz a CI 184/2021 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, que seja prorrogada a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO entendimento colegiado entre diversas unidades do corpo técnico da Administração Pública Municipal, as quais informaram que, no atual contexto, a prorrogação da suspensão é medida necessária, D E C R E T A:

Art. 1°
Fica prorrogada, até 1º de junho de 2021, a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2°
Fica mantido, a contar de 1º de março de 2021, o ensino à distância por meio da plataforma Tagnos, bem como a entrega de materiais impressos aos alunos regularmente matriculados.
Art. 3°
Fica mantido o atendimento presencial nas unidades escolares aos estudantes que estejam com dificuldade de aprendizagem e conectividade, nos termos da Resolução SEMED nº. 137/2020.
Art. 4°
Será avaliada por equipe multidisciplinar a possibilidade de retorno presencial das atividades nas unidades escolares, elaborando-se relatório circunstanciado das conclusões sobre a viabilidade ou não da medida.
Art. 5°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de fevereiro de 2021

Decreto nº 2506/2021 - 26 de fevereiro de 2021

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Decreto nº 2506/2021 - 26 de fevereiro de 2021