O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c
art. 22 Lei Complementar nº 89/2005,
CONSIDERANDO o interesse público e legalidade da transformação de cargos em
comissão, desde que estas não resultem em aumento de despesa para a Administração Pública;
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo de Assessor Especial, DAG 01, em 05 (cinco) cargos de Assessor Governamental III, DAG 07, todos de provimento em comissão.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 12 de fevereiro de 2021.
Decreto nº 2498/2021 - 12 de fevereiro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA
Secretário Municipal de Finanças e Gestão
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de fevereiro de 2021