O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município
de Corumbá.
Considerando que a Deliberação nº. 006 /COMPED, de 22 de Dezembro de 2020,
atribuiu Comissão Eleitoral e ao COMPED a responsabilidade pela escolha legítima
dos representantes não governamentais para compor o COMPED;
Considerando que a mobilização realizada pelo COMPED resultou na escolha
legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho.
D E C R E T A:
- Art. 1°
Ficam designadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2021/2023.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Art. 2°
A designação para compor o COMPED não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
CORUMBÁ, 09 DE FEVREIRO DE 2021.
Decreto nº 2492/2021 - 09 de fevereiro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de fevereiro de 2021