O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
da competência conferida no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,
observando o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro
de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,
R E S O L V E:
- 1° -
Fica dispensado, a pedido, como membro do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, biênio 2019/2021, o representante do seguinte segmento.
- Art. 2°
Fica designada como membro do Conselho Municipal de Previdência CONPREV, para complementação do biênio 2019/2021, o representante do seguinte segmento:
- Art. 3°
A designação para o CONPREV não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Corumbá, 10 de fevereiro de 2021.
Decreto nº 2493/2021 - 10 de fevereiro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de fevereiro de 2021