O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e,
em conformidade com o art. 60 da Lei nº 2.490, de 2 de julho de 2015,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Ficam designados como membros da Comissão Permanente de Ética, responsável pela avaliação e julgamento das reclamações decorrentes do atendimento e do funcionamento do Conselho Tutelar de Corumbá, para a gestão 2021/2022, com os seguintes representantes:
- Art. 2°
A presente designação não implica remuneração ao membro da Comissão, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 10 de fevereiro de 2021.
Decreto nº 2494/2021 - 10 de fevereiro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de fevereiro de 2021