Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento de quadras e campos de futebol localizados em clubes ou estabelecimentos que se dediquem a esta atividade, condicionado à observância das medidas sanitárias estabelecidas no presente Decreto.

Art. 2°

Para o retorno das atividades, deverão ser observadas as seguintes normas:

I -

Fica proibida a presença de público nos jogos, tanto nas áreas internas e externas do estabelecimento;

II -

O agendamento dos jogos deverá ser feito por meio eletrônico ou telefone;

III - O espaço deverá ter registro com os nomes e telefones dos atletas, de modo a facilitar futuro rastreamento, caso necessário;

IV -

Fica limitada a quantidade máxima de 16 (dezesseis) atletas por partida, acessado o clube ou espaço apenas pelos atletas que jogarão no tempo previamente estabelecido;

V -

Fica permitida a ocorrência de confraternizações após os jogos, desde que limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local;

VI -

Fica proibida a troca de uniformes e coletes durante os jogos entre os atletas ou outros;

VII -

Deverá ser respeitado o intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre as partidas, evitando-se aglomerações;

VIII -

Deverá ser controlado o fluxo de entrada e saída dos campos e quadras com intervalo de tempo entre as partidas, evitando-se cruzamento entre os times que finalizaram e os que irão começar os jogos;

IX -

Deverá ser divulgado, em local visível, informações sobre a prevenção ao COVID-19;

XII -

Deverá ser realizado diariamente procedimentos que garantam a higienização dos ambientes, intensificando-se a limpeza dos espaços, utensílios, superfícies, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimões, interruptores, equipamentos esportivos, entre outros, com produtos sanitizantes;

XIII -

Deverão os banheiros serem providos de sabonete líquido, papel toalha, alcool 70% e lixeiras com tampa de acionamento automático;

XIV -

deverá ser disponibilizado álcool em gel também nas imediações do campo/ quadra;

XVII -

Fica proibido o uso de bebedouros ou qualquer equipamento similar;

XVIII - os atletas terão sua temperatura medida na entrada do estabelecimento, por meio de termômetro infravermelho, sendo recusada sua entrada caso apresente febre ou sintomas gripais;

XIX -

os jogos poderão acontecer de segunda a sábado, das 7h às 22h, e aos domingos, das 7h às 14h;

XX -

Somente maiores de 16 (dezesseis) anos poderão realizar as atividades desportivas;

Art. 3°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 2410/2020 - 30 de setembro de 2020

📋 Índice da Lei

Decreto nº 2410/2020 - 30 de setembro de 2020