O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,
D E C R E T A
- Art. 1°
Fica aprovado, na forma do anexo único deste decreto, o manual de uso da marca da Prefeitura de Corumbá.
- Art. 2°
Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso da marca nos expedientes oficiais da administração direta e indireta da Prefeitura de Corumbá.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CORUMBÁ, 15 de abril de 2021.
Decreto nº 2551/2021 - 15 de abril de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de abril de 2021