O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e em conformidade com a Lei nº 1.562, de 5 de outubro de 1998, com nova redação dada pela Lei nº 2.249, de 11 de abril de 2012. D E C R E T A:

Art. 1°
Ficam dispensados todos os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Art. 2°
Ficam designados como membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, os seguintes representantes:

I -
Everton Costa Jard, representando o Órgão Executivo de Trânsito Municipal, indicado pelo Órgão Autuador.
II -
Carlos David Jimenez Paz designado como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, integrante com conhecimento na área de trânsito, indicado pelo Prefeito Municipal.
III -
Antony Alisson Francelino Raimundo designado como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, como representante dos condutores de veículos rodoviários de Corumbá, indicado pelo Poder Legislativo.
IV -
Neilson Pereira da Costa, designado para exercer a função de Secretário Executivo da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
V -
Joel Marques Galvão, designado para exercer a função de suplente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

Parágrafo único -
A Presidência da JARI será exercida pelo representante do Órgão Autuador.

Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Decreto nº 2542/2021 - 06 de abril de 2021

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Decreto nº 2542/2021 - 06 de abril de 2021