Art. 1°
Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Credenciamento, incumbida de praticar os atos pertinentes e necessários vinculados ao Credenciamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços complementares de saúde na área de exames, diagnósticos e/ou consultas médicas na atenção especializada, para atender pacientes da rede pública de saúde:

I -
Kely Cristina da Silva Pana - Profissional e Serviços de saúde - matrícula 8169;
II - Matheus de Camargo Ruiz - Técnico de Saúde Pública I - matrícula 9594;
III -
Luciana Castello Soares - Profissional de Serviços de Saúde - matrícula 1468;
IV -
Waleria Cristiane Andrade Leite Giordano - Analista de Gestão Governamental - matrícula 1026;
V -
Luiz Albuquerque de Melo Filho - Técnico de Atividades Organizacionais I - matrícula 9983;
VI -
Nádia Conceição Galharte de Arruda Camargo - Agente de Serviços Administrativos I - matrícula 576;
VII -
Marina Galharte Trota - Profissional de Serviços de Saúde - matrícula 4242;
VIII - Sissy da Silva Zabala - Analista de Gestão Governamental - matrícula 5534;
IX -
Cristiane Sabadin - Técnico de Saúde Pública I - matrícula 12827.

Art. 2°Na ausência ou impedimento do (a) titular, a presidência da comissão será exercida pelo membro subsequente, obedecida a ordem estabelecida no art. 1º.
Art. 3°
Compete à Comissão Especial de Credenciamento:

I - supervisionar e operacionalizar a tramitação do protocolado;
II - receber e analisar as propostas;
III -
emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados;
IV - decidir sobre os recursos interpostos;
V -
outras atribuições não descritas e necessárias ao andamento do protocolado;

Art. 4°A Comissão poderá reunir-se somente com o mínimo de 03 (três) membros.
Art. 5°
Revoga-se o Decreto nº 2.106, de 12 de fevereiro 2019.
Art. 6°A nomeação para compor a Comissão Especial de Credenciamento não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 7°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

Decreto nº 2543/2021 - 06 de abril de 2021