A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprova a presente Lei.
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- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Corumbaense de Gays, Lésbicas e Travestis.
- Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 17 de Dezembro de 2.008.
Lei Ordinária nº 2081/2008 - 17 de dezembro de 2008
Mohamad A. R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de dezembro de 2008