O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei nº 2.135, de 23 de dezembro de 2009, com a Lei nº 2.464, de 19 de dezembro de 2014 e os dispositivos da Lei nº 2.737, de 1º de setembro de 2020, D E C R E T A:

Art. 1°
Ficam designados os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá - CMPC, para o biênio 2021-2023, com a seguinte representação por segmento:
Art. 2°
A nomeação para compor o Conselho Municipal de Política Cultural não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 3°
A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá convocará a posse do Conselho Municipal de Política Cultural até o dia 31 de março de 2021.
Art. 4°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de março de 2021

Decreto nº 2522/2021 - 18 de março de 2021

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Decreto nº 2522/2021 - 18 de março de 2021