O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de
Corumbá e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de funcionamento da
feira livre que ocorre aos sábados, no bairro Maria Leite, no período noturno, com as
medidas de enfrentamento estabelecidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica alterado, durante o período de vigência do novo toque de recolher instituído pelo Decreto Estadual nº 15.632/2021, com possibilidade de restrições ou ampliações futuras, o dia e horário de funcionamento da feira livre instituída no Bairro Maria Leite, estando a mesma autorizada a funcionar às sextas feiras entre 15 e 19 horas.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CORUMBÁ, 18 DE MARÇO DE 2021.
Decreto nº 2523/2021 - 18 de março de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de março de 2021