O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 79, e o VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município c.c Lei Federal nº 8.069 de 13 de junho de 1990, previsão legal contida em seu artigo 139, parágrafo segundo e o art. 8 da Lei Municipal nº 2.490, CONSIDERANDO o Edital nº 001/01/CMDCA/2021, que instaura o processo de escolha suplementar e célere de conselheiros tutelares suplentes de Corumbá/ MS - 2021/2024;
D E C R E T A:
- Art. 1°
Ficam designados para a função de Conselheiros Tutelares Suplentes, escolhidos por meio de processo eleitoral, realizado no dia 08 de maio de 2021 por ordem de votação, os seguintes candidatos:
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 17 de maio de 2021.
CORUMBÁ, 14 DE MAIO DE 2021.
Decreto nº 2578/2021 - 14 de maio de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de maio de 2021