Fica instituído o Plano Municipal de Cultura, na forma do Anexo desta Lei.
O Plano Municipal de Cultura é estruturado de acordo com as seguintes diretrizes:
fortalecer a institucionalização das políticas culturais;
intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo cultural;
consolidar a execução de políticas públicas para a cultura;
reconhecer e valorizar a diversidade;
proteger e promover as artes e expressões culturais;
universalizar o acesso à arte e à cultura;
qualificar ambientes e equipamentos culturais para a formação e fruição do público;
permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico;
promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura;
induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;
estimular a organização de instâncias consultivas;
construir mecanismos de participação da sociedade civil;
ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.
Cabe à Fundação de Cultura de Corumbá, com o auxílio e a orientação do Conselho Municipal de Cultura, o acompanhamento e o monitoramento da execução do Plano Municipal de Cultura.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de janeiro de 2013