O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que no dia 3 de junho do corrente ano foi reconhecido feriado no
âmbito municipal, por meio da Lei nº. 2533/2016, promulgada pela Mesa da Câmara
Municipal, alusivo ao dia de Corpus Christi,
CONSIDERANDO o Decreto “E” nº 150/ 2020, do Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul, o qual reconheceu o dia posterior a esta data como ponto facultativo;
CONSIDERANDO que no Município de Corumbá não foi adotada a antecipação de
feriados e pontos facultativos, conforme verificado em outros entes políticos,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica declarado como Ponto Facultativo nas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá, o expediente do dia 4 de junho de 2021.
- Art. 2°
O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, unidades de pronto atendimento e pronto socorro municipal.
- Parágrafo único -
Os titulares das Secretarias, Fundações e Agências poderão determinar outros serviços considerados necessários à comunidade.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CORUMBA, 26 DE MAIO DE 2021.
Decreto nº 2583/2021 - 26 de maio de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de maio de 2021