O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar, sem ônus para as partes envolvidas, o imóvel matriculado sob o nº. 2.169, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá - 1ª Circunscrição, com área de 21.402,48m², de propriedade do Município de Corumbá, com o imóvel matriculado sob o nº. 4.746, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá - 1ª Circunscrição, com área de 673.271,46m², de propriedade da União Federal.
- Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CORUMBÁ, 25 DE MAIO DE 2021.
Lei Ordinária nº 2769/2021 - 25 de maio de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de maio de 2021