O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos
da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
- Art. 1°
Designar JEFERSON DE PINHO BRAGA, Assessor-Executivo I, símbolo DAG 02, para responder pelo expediente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT entre os dias 28 e 30 de abril de 2021, podendo realizar os seguintes atos:
- I -
autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;
- II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;
- III -
firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.
- Art. 2°Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.
CORUMBÁ-MS, 28 DE ABRIL DE 2021.
Portaria nº 307/2021 - 28 de abril de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de abril de 2021