O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando que a Lei nº 2.076/2008, alterou a composição do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher de Corumbá - CMDM;
Considerando que a Resolução nº 001/2021 atribuiu a Comissão Eleitoral a responsabilidade pela escolha legítima dos representantes da sociedade civil organizada
para compor o CMDM;
Considerando que a mobilização realizada pela Comissão Eleitoral e CMDM
resultou na escolha legítima dos representantes da sociedade civil organizada para
compor o Conselho,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corumbá representantes dos seguintes segmentos:
- Art. 2°
Ficam designadas para exercícios de funções no Conselho Municipal dos Direitos da mulher - CMDM as seguintes integrantes:
- I -
Arlene Inez de Carvalho Costa Presidente
- II - Mariluce Gonçalves Leão de Almeida Vice-presidente
- III - Maria Angélica de Jesus Timóteo Amorim 1ª Secretária
- IV - Francilena Senna de Paz Prado 2ª secretária.
- Art. 3°A designação para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher não implicará remuneração aos suas integrantes, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CORUMBÁ-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Decreto nº 2646/2021 - 20 de agosto de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de agosto de 2021