Instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - doravante denominado CIEVS/Fronteira/SMS/Corumbá-MS, com a finalidade de fomentar a capacitação de notificações, manejo e análise de dados e informações estratégicas relevantes à prática da vigilância em saúde, bem como congregar mecanismos de comunicação avançados, com o objetivo de definir estratégias que possam subsidiar a tomada de decisões pelas esferas competentes, visando prevenir e/ou minimizar situações que gerem risco à vida da população.

Ao CIEVS/Fronteira/SMS/Corumbá-MS, diretamente subordinado a Gerência de Vigilância em Saúde compete:

 Receber, analisar, monitorar, sistematizar, pesquisar e responder, de forma oportuna, às informações interinstitucionais para definir estratégias na tomada de decisões pelas esferas competentes nas emergências epidemiológicas e outras demandas de forma contínua e sistemática para os eventos de relevância municipal, estadual e nacional;

Receber notificações provenientes do Município de Corumbá-MS e das cidades fronteiriças da Bolívia;

Notificar a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de informações epidemiológicas oportunas, dentre outras ações e todas as emergências em Saúde Pública de relevância Municipal, estadual e Nacional;

Verificar em até 24 (vinte e quatro) horas a veracidade e relevância das notificações recebidas e rumores captados pelos diversos meios de monitoramento junto aos serviços de saúde ou local de ocorrência de emergência em Saúde Pública;

Monitorar e avaliar o comportamento epidemiológico das doenças e agravos de notificação compulsória outros interesses da saúde pública junto à Gerência de Vigilância em Saúde, visando à detecção dos fatores determinantes, condicionantes e de risco e, assim, subsidiar a tomada de decisão;

Realizar investigações epidemiológicas dos agravos emergentes, re-emergentes e surtos, estimando o risco de expansão destes eventos;

Acompanhar junto às áreas específicas o processo de verificação da ocorrência do evento até o encerramento da investigação;

Estabelecer articulação interinstitucional para aperfeiçoar a resposta às emergências em Saúde Pública; 

Manter a equipe capacitada para atender as demandas incluindo a existência de plantões em regime de sobreavisos e se necessário plantões presenciais;

Promover reuniões com técnicos da Vigilância em Saúde sempre que necessário;

Fortalecer a avaliação da situação de saúde através do monitoramento de indicadores epidemiológicos estratégicos;

Atuar no monitoramento da qualidade de fontes de informações de saúde que alimentem o CIEVS em especial dos sistemas nacionais de informação em saúde: SIM, SINASC E SINAN;

Elaborar boletim informativo com os dados das notificações recebidas e informações epidemiológicas municipais para divulgação;

Disponibilizar informações oportunas sobre as emergências em Saúde Pública de relevância municipal, estadual e nacional;

Propor mecanismos e elaborar instrumentos para o desenvolvimento das atividades específicas da Vigilância em Saúde em sua área de competência;

Realizar estudos, pesquisas e levantamentos na área de sua competência com a finalidade de padronizar condutas e de fortalecer subsídios à Gerência de Vigilância em Saúde;

Monitorar as situações sentinelas e dar apoio para o manejo oportuno e efetivo das emergências em Saúde Pública de relevância municipal, estadual e nacional;

 Elaborar relatórios quadrimestrais e anual referentes às atividades desenvolvidas para envio à Gerência de Vigilância em Saúde e CIEVS Estadual; 

A equipe técnica do CIEVS/Fronteira/SMS/Corumbá-MS terá apoio de todas as áreas de Vigilância em Saúde e dos Sistemas de Informações em Saúde (SIM, SINASC, SINAM, entre outros) assim como da Vigilância Epidemiológica Hospitalar quando implantada pelos Hospitais atuantes no Município.

A equipe do CIEVS/Fronteira/SMS/Corumbá-MS será composta por técnico de nível superior responsável e por três técnicos da Vigilância em Saúde. 

- O CIEVS/Fronteira/SMS/Corumbá-MS deverá manter um plantonista 24 horas por dia, durante o expediente presencial e, fora do horário de expediente, incluídos feriados e finais de semana, em regime de sobreaviso:

Somente poderá ser designado plantonistas técnicos de nível superior, capacitados pela equipe da Vigilância em Saúde do Município;

 Os plantonistas serão remunerados na forma de sobreaviso definidos de acordo com a legislação municipal;

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.