O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do
Município de Corumbá,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal n. 1842, de 03 de
agosto de 2017, e sua alteração no Decreto nº 2.625/2021 de 27 de julho de 2021,
que instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município
de Corumbá - MS,
D E C R E T A:
- Art. 1° Ficam designados os membros sob a coordenação do primeiro, para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Corumbá - MS, Biênio 2021/2023, com representantes dos seguintes segmentos:
- Art. 2°
A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CORUMBÁ-MS, 29 DE JULHO DE 2021.
Decreto nº 2628/2021 - 29 de julho de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de julho de 2021