O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica denominada de utilidade pública municipal a Associação Projeto Elas por Ellas, de natureza cultural e social beneficente, filantrópica, sem fins lucrativos.
- Art. 2°
As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por dotação orçamentária própria.
- Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CORUMBÁ-MS, 20 DE JULHO DE 2021.
Lei Ordinária nº 2778/2021 - 20 de julho de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de julho de 2021