O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o processo nº. 18709/2021, o qual traz a Comunicação Interna nº. 617/2021 da Secretaria Municipal de Educação, solicitando o retorno das aulas presenciais no Município, as quais estavam sendo realizadas de forma remota em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. CONSIDERANDO a vacinação do grupo de profissionais da área de educação contra a COVID-19; CONSIDERANDO que Corumbá passou a fazer parte do estudo VEBRA COVID-19 (Vaccine Effectiveness in Brazil Against COVID-19), que pesquisa a efetividade e impacto da vacinação em massa na região de fronteira com uma única dose; CONSIDERANDO a deliberação de nº. 04/2021 do Comitê de Retorno Gradual às Aulas Presenciais, que deliberou sobre o retorno presencial e escalonado das aulas presenciais no Município de Corumbá, em consonância com a aplicação das medidas de biossegurança frente à COVID-19. D E C R E T A:

Art. 1°
Fica autorizado o retorno das aulas presenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino - REME a partir de 02 de agosto de 2021.
§ 1° -
As aulas presenciais nas unidades escolares serão retomadas com escalonamento dos estudantes
§ 2° -Caberá ao titular da Secretaria Municipal de Educação, a edição de Resoluções de que trata o caput deste artigo, visando à organização das atividades presenciais na REME.
Art. 2°
Fica estabelecido que:
I -No período de 19 a 30 de julho de 2021, as unidades escolares cumprirão a carga horária e os dias letivos previstos em calendário por meio de atividades à distância disponibilizadas aos estudantes;
II -
No período de 19 a 30 de julho de 2021, as unidades escolares deverão informar à comunidade escolar sobre a organização das atividades presenciais;
III -
As unidades escolares deverão retomar com os responsáveis os termos de compromissos assinados no início do ano letivo.
Art. 3°As aulas presenciais serão realizadas com escalonamento semanal dos estudantes da REME, conforme o caso, e observarão as recomendações acerca dos graus de risco do PROSSEGUIR para os municípios, de acordo com os percentuais indicados na Tabela 01, anexa a este Decreto.
Art. 4°
Compete à Direção Escolar a organização do escalonamento dos estudantes para o retorno às aulas presenciais, e outras providências que necessárias forem, conforme orientação expedida pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5°
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ou encaminhados para deliberação ao Comitê de Retorno Gradual às Aulas Presenciais.
Art. 6°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Decreto nº 2620/2021 - 15 de julho de 2021

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Decreto nº 2620/2021 - 15 de julho de 2021