Decreto nº 2617/2021 - 09 de julho de 2021

Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e, D E C R E T A:

Art. 1°
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para o Conselho Municipal de Previdência - CONPREV no biênio 2021-2023:
Art. 2°
A designação para compor o Conselho Municipal de Previdência não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

CORUMBÁ-MS, 09 DE JULHO DE 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de julho de 2021