O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município
e,
CONSIDERANDO que nos dias 07 e 21 de setembro de 2021, comemoram-se o dia
da Independência do Brasil - feriado nacional - e Fundação de Corumbá - feriado
municipal - respectivamente.
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica declarado Ponto Facultativo nas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá o expediente dos dias 06 e 20 de setembro de 2021.
- Art. 2°
O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, unidades de pronto atendimento e pronto socorro municipal.
- Parágrafo único -
Os titulares das Secretarias, Fundações e Autarquias poderão determinar outros serviços considerados necessários à comunidade.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá-MS, 24 de Agosto de 2021.
Decreto nº 2649/2021 - 24 de agosto de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de agosto de 2021