O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do
Município de Corumbá.
D E C R E T A:
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Art. 1°
Fica acrescido ao Decreto nº 2.647/2021 o segmento “IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional” com os seguintes membros:
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I -
Adriana Ferreira da Silva - Titular
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II - André Vilela Pereira - Suplente
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Art. 2° A designação para compor o comitê de Estudo, Proposição e Articulação, com o objetivo de elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado, Fomento e Preservação Histórica e Ambiental do Distrito de Coimbra não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
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Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CORUMBÁ - MS, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Decreto nº 2658/2021 - 14 de setembro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de setembro de 2021