O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do
Município de Corumbá.
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 2.555 de
13 de abril de 2021, que alterou o Comitê Municipal de Atenção aos imigrantes,
refugiados e apátridas no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Cidadania
do Município de Corumbá - MS.
D E C R E T A:
- Art. 1°
Designar os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o Comitê Municipal de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Corumbá - MS.
- Art. 2°
A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CORUMBÁ-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Decreto nº 2659/2021 - 14 de setembro de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de setembro de 2021