O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017. RESOLVE:

Art. 1°
O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 004/2021, oriundo do Processo n°. 26.245/2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOAQUIM WENCESLAU DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.
Art. 2°
Fica designados, o engenheiro Civil Sr. Antônio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas - CREA 60535-D/MS e o Engenheiro Eletricista Sr. Said Mohamad Said - CREA 2173-D/MS, para atuar como fiscais, sendo responsáveis pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao engenheiro Civil Sr. Feliphe Marques Sampaio - CREA 20768-D/MS.
Art. 3°
A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.
Art. 4°
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Resolução nº 88/2021 - 15 de setembro de 2021

Luiz Fernando Moreira
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de setembro de 2021

Resolução nº 88/2021 - 15 de setembro de 2021

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Resolução nº 88/2021 - 15 de setembro de 2021