O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do
Município de Corumbá.
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 2.553 de 13 de
abril de 2021, que alterou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Ações
Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito
da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Corumbá - MS.
D E C R E T A:
- Art. 1°
Designar os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o Comitê Inter setorial de Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Corumbá - MS.
- Art. 2°
A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CORUMBÁ - MS, 26 DE AGOSTO DE 2021.
Decreto nº 2650/2021 - 26 de agosto de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de agosto de 2021