O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 006/2020-SISP, oriundo do Processo n°. 2911/2019, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI, CELEBRADO ATRAVÉS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BRA - 16/2014, ENTRE O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES DA BACIA DO PRATA - FONPLATA.

Fica designado o engenheiro Civil Sr. Neilson Flores - CREA 13551-D/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao engenheiro Civil Sr. Feliphe Marques Sampaio - CREA 20768-D/MS.

A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.